Prefeitura lança PMI para parceria na área hospitalar

Chamamento Público de PMI com intuito de receber estudos para modernização e adequação de instalações prediais e prestação de serviços hospitalares não assistenciais e serviços de apoio de 12 hospitais municipais está aberto até 27/06/2022.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo Municipal, com apoio da Secretaria Municipal de Saúde e da São Paulo Parcerias, abriu chamamento público para receber estudos para projeto inédito na área da saúde. O projeto está sendo estruturado pela São Paulo Parcerias e busca requalificar os serviços de saúde municipais.

Trata-se de Procedimento de Manifestação de Interesse (“PMI”) aberto por meio do Chamamento Público nº CH/002/2022/SGM-SEDP, com fundamento no Decreto Municipal nº 57.678, de 4 de maio de 2017, para que interessados se credenciem e sejam autorizados a realizar e apresentar estudos com vistas a auxiliar a administração pública municipal na concepção de parceria com o setor privado para modernização e adequação de instalações prediais e prestação de serviços hospitalares não assistenciais e serviços de apoio em 12 hospitais públicos do município de São Paulo, que eram administrados pela extinta Autarquia Hospitalar Municipal.

A soma das áreas dos hospitais, distribuídos em todas as regiões do município, que são alvo deste PMI, é superior a 132 mil m², com capacidade de mais de 2.100 leitos, gerando um custo anual apenas com a prestação de serviços hospitalares não assistenciais e serviços de apoio abarcados no PMI superior a R$ 350 milhões.

Visando diminuir os gastos públicos, o edital do PMI prevê que os estudos deverão apresentar possibilidades eficientes de melhoria da qualidade dos serviços oferecidos, por meio da proposição de soluções integradas, com base em critérios de melhor relação custo-benefício, voltadas ao ganho de escala e ao aumento da eficiência e do controle operacional e econômico dos serviços dos hospitais, de modo a reduzir os custos e, eventualmente, o número de contratos, garantindo qualidade e eficiência da fiscalização.

Os estudos deverão envolver equipe multidisciplinar, tendo em vista a diversidade de disciplinas arroladas no funcionamento das unidades hospitalares, viabilizando diagnósticos e projetos completos, bem como atualização de registros de dados e informações sobre as condições físicas e materiais da infraestrutura predial e dos equipamentos hospitalares. As propostas apresentadas deverão, ainda, observar princípios de sustentabilidade, com eventuais intervenções, reformas e investimentos executados frente a cronogramas factíveis e no menor prazo possível, considerando a manutenção ininterrupta dos serviços hospitalares e visando melhoria dos serviços de saúde nos hospitais municipais.

Garantir melhor qualidade de serviço ao usuário, promover eventuais melhorias na infraestrutura e equipamentos dos hospitais, assegurar condições de trabalho ideais aos servidores e desonerar a Prefeitura são alguns dos objetivos do PMI. Entre as premissas básicas a serem seguidas pelos autorizados é vedada a apresentação de estudos que contemplem serviços assistenciais, que considerem concessão de incentivos fiscais e tributários não previstos

na legislação, que incluam em seus estudos hospitais não previstos neste PMI e que contrariem os princípios do Sistema Universal de Saúde – SUS, como universalização e equidade.

Sobre o PMI:

Poderão participar deste PMI pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, individualmente ou em consórcio, que preencham os requisitos de participação previstos no edital, tendo os interessados em participar do procedimento até 30 (trinta) dias após a publicação do edital para realizar o credenciamento. Os credenciados que forem autorizados a participar do PMI terão prazo de 60 (sessenta) dias para entregar os respectivos estudos no fim da etapa inicial.

Deverão ser apresentados estudos de modelagem em 4 cadernos: Caderno 1: engenharia e arquitetura; Caderno 2: operacional, Caderno 3: econômico-financeiro e Caderno 4: jurídico, que poderão ser ressarcidos futuramente pelo vencedor da parceria em caso de aproveitamento. O valor máximo de ressarcimento dos estudos é de R$ 7.086.485,96, dividido proporcionalmente pelo porte dos hospitais, entre os blocos e o tipo de modelagem.

Os 4 blocos em que 12 hospitais foram divididos, com o objetivo de buscar equilíbrio entre a potencial demanda para elaboração dos Estudos, são:

Bloco 1: Hospital Municipal Fernando Mauro Pires da Rocha; Hospital Municipal José Soares Hungria; Hospital Municipal Maternidade Mario Degni;

Bloco 2: Hospital Municipal Carmino Cariccho; Hospital Municipal Maternidade Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva; Hospital Municipal Alexandre Zaio;

Bloco 3: Hospital Municipal Alípio Correa Netto; Hospital Municipal Waldomiro de Paula; Hospital Municipal Tide Setúbal; e

Bloco 4: Hospital Municipal Arthur Ribeiro de Saboya; Hospital Municipal Ignácio Proença de Gouveia; Hospital Municipal Benedicto Montenegro.

Para participar do Chamamento Público, os interessados podem consultar os requisitos e critérios exigidos pelo edital no seguinte link:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/desestatizacao_projetos/hospitais/

Procedimento de Manifestação de Interesse "PMI" - Rede Hospitalar