Prefeitura de SP apresenta projeto inédito de PPP para construção de infraestrutura destinada à moradia e acolhimento para população em situação de rua

Iniciativa busca criar capacidade de atendimento para mais de 500 beneficiários na área central da cidade.

PPP Moradia Social

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo Municipal e com apoio da São Paulo Parcerias, está estruturando projeto inédito de parceria público-privada (PPP) para implantação de infraestrutura voltada à prestação de serviços habitacionais e socioassistenciais para a população em situação de rua. Pioneira no Brasil, a proposta foi colocada em consulta pública, com o objetivo de colher contribuições da sociedade civil para aprimoramento da modelagem.

Ao todo, o projeto prevê a implantação de 416 unidades, distribuídas em 3 empreendimentos, que beneficiarão mais de 500 pessoas em situação extrema de vulnerabilidade socioeconômica. Os empreendimentos serão implantados em imóveis localizados nos distritos da Sé, República e Santa Cecília, no centro da Capital, em áreas com boa oferta de rede de serviços públicos e acesso a infraestruturas urbanas.

Ao longo dos 25 anos de execução do contrato, o parceiro privado será responsável pela implantação das unidades, pela gestão predial, correspondente à manutenção dos empreendimentos, e operacional, englobando os serviços de administração, limpeza, segurança, monitoramento, portaria e zeladoria dos conjuntos habitacionais. A prestação dos serviços socioassistenciais e habitacionais não integra o escopo da contratação e ficarão a cargo das Secretarias municipais responsáveis por tais políticas sociais.

Os empreendimentos contarão com espaços no térreo destinados à convivência e atividades de trabalho social, lavanderias coletivas, estacionamentos para

carrinhos/carroças de catadores de material reciclável e canis individualizados para animais dos futuros beneficiários. Ao ampliar a infraestrutura voltada à instalação de serviços de moradia e acolhimento, a iniciativa busca contribuir para a ampliação e qualificação das oportunidades e caminhos para construção de autonomia e saída da situação de rua.

As licitações ocorrerão por meio de uma concorrência internacional, na qual o critério de julgamento considerará como melhor proposta o menor valor de contraprestação a ser paga mensalmente pela Prefeitura , com limite máximo de R$ 407 mil/mês.

As minutas dos documentos editalícios ficarão disponíveis para consulta e envio de contribuições de 28 de maio a 04 de julho de 2022. As sugestões e os pedidos de esclarecimento poderão ser enviados para o e-mail moradiapoprua@prefeitura.sp.gov.br. Haverá ainda uma audiência pública por videoconferência no dia 14 de junho, às 10h, para exposição do projeto.

Os documentos estão disponíveis neste link:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/desestatizacao_projetos/vila_reencontro/lote_1/consulta_publica/index.php?p=329610

Inscrições para a audiência pública:

https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZ0lcuGvrj8vG9dZGb2cjzo8bqPV_qPtwgwh

Após o término da consulta pública, os documentos serão reanalisados e, caso necessário, alterados para a posterior publicação do edital final.

Trata-se da segunda consulta pública para este projeto, permitindo a mais ampla participação popular. A primeira consulta foi realizada entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022 e audiência pública ocorreu em 26 de janeiro de 2022. Diversas contribuições recebidas na consulta e na audiência foram incorporadas ao projeto e fazem parte dos documentos submetidos a esta nova consulta.

Detalhamento do objeto

416 unidades privativas (de 12 a 18 m²), distribuídas em três empreendimentos, com capacidade para beneficiar mais de 500 pessoas.
Localização: Sé, República e Santa Cecília.Valor total estimado do contrato: R$ 122,9 milhões.

Consulta pública - Infraestrutura para população em situação de rua