17/05/2024

No dia 9 de maio de 2024, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e apoio da Secretaria de Governo Municipal e da São Paulo Parcerias, lançou o 2º Chamamento Público destinado a fomentar a ativação de imóveis na região central de São Paulo.  

O edital tem como objetivo credenciar projetos que proponham a requalificação edilícia em imóveis localizados no perímetro do Programa Requalifica Centro e, assim, atrair mais investimentos, reduzir a quantidade de edifícios ociosos e aumentar a oferta de habitação na região.

Assim como no 1º Chamamento, os projetos credenciados contarão com recursos da Prefeitura de São Paulo que poderão atingir até 25% do valor das despesas estimadas com obras de requalificação, conforme proposto pelo PIU Setor Central^[1] e pelo Decreto Municipal nº 62.878/2023, que regulamentou a Subvenção Econômica.  

Em contrapartida ao recebimento desse benefício urbanístico, os responsáveis pelos imóveis deverão, no período de 10 anos contado do encerramento do recebimento da subvenção, manter o imóvel requalificado em atividade e na categoria de uso original, além de atender às exigências de sustentabilidade nas obras, divulgar o apoio recebido do Poder Público e fornecer dados e informações para o monitoramento e avaliação do programa.

Para este chamamento público, a Prefeitura reservou o montante de 1 bilhão de reais, sendo que 60% deste valor será destinado a projetos que contemplem a habitação de interesse social na intervenção pretendida.

Os recursos serão desembolsados aos detentores dos imóveis cujos projetos foram credenciados, conforme comprovação da execução das obras.  ‍

Como saber se um Projeto é elegível ao Credenciamento?

São elegíveis ao credenciamento projetos que cumulativamente:  

• tenham por objeto imóvel situado no perímetro do Programa Requalifica Centro;
• contenham proposta de intervenção de requalificação edilícia, nos termos do Decreto Municipal nº 62.878/2023;
• prevejam como uso do imóvel: (i) residencial destinado à HIS 1; (ii) residencial destinado à HIS 2; (iii) residencial à HMP; (iv) residencial na subcategoria R2v; ou (v) não residencial nas subcategorias nR1, exceto nR1-14 e nR1-15, nR2, exceto nR2-12 e nR2-13, ou nR3, exclusivamente nR3-1, nR3-3 e nR3-4.

A porcentagem de subvenção recebida dependerá do grau de enquadramento do projeto nos critérios de relevante interesse urbanístico e de externalidades positivas da intervenção. Serão pontuados o uso dado ao imóvel, a valorização do patrimônio histórico, a forma de integração do projeto com a dinâmica urbana e a adoção de tecnologia e procedimentos construtivos sustentáveis.

Como participar? #TodosPelaInovação!

Podem apresentar projetos os proprietários ou possuidores de imóveis inseridos no perímetro do Programa Requalifica Centro e que tenham projetos elegíveis ao credenciamento nos termos do edital e de seus anexos, que podem ser acessados em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/licenciamento/acesso_a_informacao/index.php?p=357676

Os documentos do projeto devem ser anexados na plataforma digital http://subvencao.prefeitura.sp.gov.br até o dia 14 de junho de 2024, configurando a Inscrição no 2º Chamamento.

‍#Todos pelo Centro

Este projeto faz parte do conjunto de ações em curso para a região central que, coordenados pela Prefeitura de São Paulo, configuram o mais amplo esforço já feito para transformação da área.

Por meio do Chamamento Público para Ativação de Imóveis, os imóveis da região central poderão contar com investimentos públicos em projetos que gerem novas dinâmicas urbanas, com ativação noturna, aos finais de semana e mescla de usos nessa área já dotada de farta infraestrutura e em constante transformação. Com o aumento do fluxo de pessoas em diversos horários e atividades gerados pela ativação dos imóveis, promove-se uma cidade mais segura, acessível e viva.  

‍^[1] Lei Municipal nº 17.844/2022, art. 39, subvenções econômicas.

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