No último dia 10 de junho, foi publicada a Consulta Pública o Edital do projeto de contratação de empresa para fornecimento de energia elétrica limpa no Ambiente de Contratação Livre (ACL), que contou com o apoio técnico da SP Parcerias em seu desenvolvimento técnico e estruturação. O projeto de migração para o Ambiente de Contratação Livre contempla mais de 190 unidades consumidoras da administração direta do município de São Paulo, promovendo significativa economia de recursos públicos e o incentivo ao consumo de fontes renováveis de energia. O Projeto, estruturado em conjunto entre a SP Parcerias e diversas secretarias, representa mais um avanço do Município e da empresa no desenvolvimento de projetos com o objetivo de incentivar o consumo e geração de energia de fontes renováveis.

A energia fornecida pela futura contratada deverá possuir certificação de carbono rastreável, garantindo que as 193 unidades consumidoras contempladas consumam energia limpa. Além da ação de sustentabilidade, estima-se que, considerando o gasto com faturas de energia elétrica das 193 unidades em 2023 e o consumo médio anual estimado para todas as unidades, serão economizados mais de R$ 10 milhões por ano, representando uma economia anual de 18% com as faturas de energia elétrica e totalizando uma desoneração nos cofres públicos de R$ 54 milhões ao longo dos 5 anos da contratação - orçamento que poderá ser destinado a áreas prioritárias aos paulistanos.  

O projeto é fruto dos trabalhos desenvolvidos desde outubro de 2023, por meio do Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI, instituído pela Portaria n° 1.220/2023, com o intuito de realizar estudos e propostas relacionadas à aquisição de energia no Mercado Livre. O GTI foi composto por representantes da Secretaria de Governo Municipal (SGM), Secretaria de Gestão (SEGES), Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria da Fazenda (SF), Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas (SECLIMA) e contou com a colaboração da São Paulo Parcerias (SPP), responsável pelo fornecimento de subsídios técnicos para estruturação do projeto.

Ao promover o consumo de energia elétrica proveniente de fontes limpas, o projeto busca concretizar uma série de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, como o ODS 7, de Energia Limpa e Acessível, incluindo a Meta 7.2, de manter elevada a participação de energias renováveis na matriz energética nacional e a Meta Municipal 7.1, de assegurar o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia. Destaca-se também o ODS 12, de Consumo e Produção Responsáveis, e sua Meta Municipal 12.2, de promover a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais, por meio da ação integrada entre os órgãos e instituições da Administração Pública, incluindo a participação da sociedade civil.

O critério de julgamento da licitação considerará como melhor proposta o menor preço por megawatt-hora, a ser pago mensalmente pela Prefeitura, sendo o preço de referência a ser divulgado conforme os prazos de licitação. O Edital contempla a divisão do objeto em dois lotes, com exigências de demonstração de capacidade de realização de migração de unidades consumidoras e de capacidade de fornecimento de um quantitativo mínimo de megawatts-hora por ano como elementos de qualificação técnica.

A consulta pública do projeto está aberta até 20 de junho de 2024, e as minutas dos documentos editalícios para consulta pública estão disponíveis por meio deste link. Sugestões e pedidos de esclarecimento poderão ser enviados para o e-mail segeslicitacao@prefeitura.sp.gov.br.

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