A ampliação das oportunidades para a população mais vulnerável, que vive nas periferias das cidades brasileiras, depende de soluções urbanas inovadoras. Alinhado com essa missão, o FGV Cidades - Centro de Inovação em Políticas Públicas Urbanas da Fundação Getulio Vargas – e a SP Parcerias S/A (SPP) formalizaram, nessa primeira semana de setembro, um convênio de cooperação científica e tecnológica para desenvolvimento de projetos nas áreas da Habitação, Educação e Primeira Infância.

A SP Parcerias S/A é uma sociedade de economia mista, integrante da Administração Pública Indireta do Município de São Paulo. A empresa tem como objetivo estruturar e desenvolver projetos de concessão, privatização e parcerias público-privadas, para o desenvolvimento de projetos definidos como prioritários para a administração pública, garantindo uma relação mais horizontal entre o governo municipal e o setor privado.

Com esse convênio, será possível formar o tripé de interlocução entre instituição de ensino, setor privado e poder público, previsto no projeto de constituição do FGV Cidades como um Centro de Inovação em Políticas Públicas Urbanas financiado pela Fapesp. O principal avanço dessa interação é possibilitar o desenho de políticas públicas baseadas em evidências.  “A SPP é um parceiro natural porque, como eles são estruturadores de projetos, já há essa cultura de tentar de fazer política pública baseada em evidência. Por outro lado, temos a oportunidade de acompanhar políticas públicas em uma cidade como São Paulo, a maior cidade da América Latina. Portanto, essa parceria é, para nós, estruturante; teremos uma série de projetos que permitirá aumentar o conhecimento científico em termos de políticas públicas”, destacou o diretor do FGV Cidades, Ciro Biderman.

O diretor-presidente da SP Parcerias, Guilherme Bueno, comemorou a assinatura do acordo de cooperação que, segundo ele, contribuirá para projetos ainda melhores em prol da população.  

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"A SP Parcerias tem como missão a promoção do bem-estar socioeconômico, por meio de concessões e parcerias público-privadas. O acordo de cooperação celebrado com a FGV Cidades integra esse propósito de contribuir para a prestação de serviços públicos melhores e mais eficientes à população”, afirmou.  

Habitação Social

Pessoas que vivem isoladas nas periferias estão em condições desiguais de acesso a oportunidades, se comparadas àquelas que vivem no centro. Nesse eixo da parceria, serão analisados os impactos imediatos das políticas habitacionais da prefeitura de São Paulo, incluindo programas como PPP de Locação Social no Centro e "Housing First".  

“São projetos diretamente articulados com a missão do FGV Cidades de ampliar as oportunidades para a população que vive nas periferias. Queremos trazer as pessoas pra morar mais próximo dos empregos, ou seja, trazer para habitações mais centrais, onde temos uma concentração de muitos empregos e espaços ociosos. O segundo projeto, mais inovador, propõe uma política de aluguel social que explore as plataformas, aproveitando os avanços tecnológicos que já absorvidos pela iniciativa privada”, ressaltou Ciro.

Outro projeto previsto no eixo da Habitação, o Housing First é destinado a atacar o problema população em situação de rua. “Como uma política pública para atacar o problema da população em situação de rua, você começa com a casa. A habitação é o primeiro passo, mas não é só isso que vai resolver. É necessário recolocar essas pessoas no mercado de trabalho, dar apoio psicológico e assim por diante”, defendeu.

Educação como política urbana

O segundo grupo de projetos previsto no convênio é o da Educação como política urbana. Quais os impactos das políticas que ampliam as ofertas de serviços e oportunidades diretamente nas periferias? Um exemplo de Programa que pode oferecer evidências nesse sentido são os Centros Educacionais Unificados (CEUs). Implantados em comunidades do município de São Paulo, geridos a partir de parcerias com Organizações Sociais, os equipamentos oferecem ações de educação, cultura, esporte e lazer que objetivam o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e adultos.  

Estão previstos, no projeto, estudos para auxiliar no desenho e avaliação de impacto da criação de cinco novos Centros no município de São Paulo, implantados a partir de PPPs; da ampliação da infraestrutura de quatro escolas que funcionam como Mini CEUs, e da contratação de entidade sem fins lucrativos para realização de atividades extracurriculares em 12 CEUs.

“A avaliação tentará comparar indivíduos afetados e não afetados para tentar quantificar os impactos da política em diversas intervenções. Serão explorados tanto efeitos naqueles diretamente afetados, como crianças e responsáveis, bem como da comunidade ao redor do centro de ensino. Aspectos como resultado educacional, bem estar e indicadores de saúde estão entre algumas das esferas que provavelmente serão fruto de análise”, explica o pesquisador Caio de Souza Castro, coordenador do projeto.

Primeira Infância

Ainda em fase de formulação, outro projeto previsto no termo de cooperação é o da primeira infância. O objetivo é desenvolver e analisar o impacto de políticas voltadas para a primeira infância, com ações que incluem o apoio psicossocial, formação profissional das mães e seu encaminhamento para o mercado de trabalho. Atualmente, são oito mil crianças menores de seis meses frequentando creches no município; como aumentar a convivência desses bebês com suas mães?

A pesquisadora que lidera o eixo, Olivia Pasqualeto, destaca a importância da licença-maternidade nesse contexto. “A licença-maternidade é fundamental para a manutenção da subsistência e, ao mesmo tempo, proximidade com a criança. Contudo, mães que atuam na informalidade e que não contribuem para o sistema previdenciário não terão acesso à licença”, explica.    

Nesta primeira fase, será feito um diagnóstico, com análise dos dados sobre o perfil das mães e crianças que são alvo da política pública a ser desenhada e realização de entrevistas para a caracterização do problema no município de São Paulo. Também será feito um levantamento de experiências nacionais e internacionais que possam servir de inspiração para a sua resolução.

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