Como melhorar os serviços públicos de forma eficiente, sem aumentos no gasto público? Ao longo dos três painéis que compuseram a programação do Infracidades 2023, especialistas e gestores discutiram o papel das parcerias público-privadas no impulsionamento de políticas públicas. O encontro foi realizado no dia 25 de outubro, no auditório da FGV EAESP, e contou com a participação de mais de 150 pessoas presencialmente, além dos que assistiram a transmissão ao vivo.  

Para o pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV) e Diretor do FGV Cidades, Ciro Biderman, os desafios atuais demandam uma mudança na governança e na forma como as políticas são desenhadas. “O que a gente nota é que há um esgarçamento do modelo tradicional de governança. Não tem sido possível entregar melhores serviços com os mesmos recursos”, afirmou. Segundo Biderman, o setor público precisa mudar a forma de contratação, garantindo compromissos por parte do setor privado. . Além disso, existe um terceiro parceiro que é a academia, que pode trazer contribuições cruciais para a formulação de políticas com base em evidências.

O primeiro painel, que focou na questão dos desafios e oportunidades, também contou com a participação de Rogério Ceron, Secretário do Tesouro Nacional. Ceron destacou a ampla janela de oportunidades que as parcerias abriram em diferentes áreas e ressaltou, ainda, o papel das PPPs de alavancar as políticas públicas. “Tem um grande benefício quando se discute esses modelos de mais longo prazo, para você se forçar a pensar aquele serviço, aquela infraestrutura de uma forma mais estrutural”, afirmou.  

O diretor-presidente da SP Parcerias, Guilherme Bueno, também integrou a mesa, e falou sobre a especificidade dos contratos de concessão, que são diferentes da contratação de serviços, e o elemento central é sempre a melhoria das políticas. “As parcerias visam algumas coisas, primeiro, o interesse público, representado pela melhoria, ampliação, transparência do serviço público prestado e, também, economia financeira. Mas esse é um dos aspectos, o nosso interesse em princípio é melhorar a vida das pessoas, melhorar os espaços públicos”, afirmou Bueno.      

Ativação de espaços públicos e a gestão de parques

Como a parceria com o setor privado pode melhorar a manutenção e a garantir o cumprimento da função social de parques, calçadas e praças? O segundo painel teve como foco experiências de gestão desses equipamentos urbanos. Pesquisadora do FGV Cidades, Claudia Acosta destacou a desigualdade territorial como um dos desafios a serem superados.  

“No caso dos parques, a experiência mostra que o interesse do setor privado está nas áreas mais centrais e ricas da cidade. E que, quando há crise financeira do setor público, essa falta de recurso para a manutenção vai ser mais evidente em áreas periféricas”, afirmou. Citando a pesquisa “Shared Streets” realizada pelo FGV Cidades, a pesquisadora também trouxe o exemplo da distribuição das calçadas, que também tendem a ser mais precárias nas áreas periféricas.    

Maíra Madrid, que atualmente é Consultora do International Finance Corporation (IFC), também participou da sessão, falando sobre como se dá a modelagem de parques e espaços públicos. Ela trouxe como exemplo o Parque do Ibirapuera, ressaltando ainda que o sucesso desse tipo de projeto depende do acompanhamento feito pelo poder público, com regras que possibilitem garantir melhorias para o serviço.

“O que a gente percebe é que, com determinadas regras que foram colocadas, a concessionária já conseguiu investir mais de R$ 120 milhões em melhorias no Parque. E com essa economia de recursos que o Município teve, ele conseguiu transferir para a gestão de outros parques, que muitas vezes são periféricos”, relatou. Segundo Madrid, no caso do Ibirapuera, o contrato também incluía a responsabilidade da concessionária investir e manter mais cinco parques em outras áreas da cidade.  

Diretora de Gestão e Estratégia da SP Parcerias, Vanessa Romão explicou como é estruturada atualmente a gestão contratual, que possui quatro principais pilares: monitoramento, apoio técnico especializado, verificação independente e pesquisa. Ao longo da apresentação, ela trouxe quatro exemplos de sucesso na ativação de espaços públicos e gestão de parques – Parque Ibirapuera (+ 5 Parques), Parques da Paulista, Anhangabaú e Baixos de Viadutos.  

Segundo Vanessa, os indicadores e as pesquisas têm demonstrado a efetividade da parceria com resultados consistentes. O próximo movimento, segundo ela, é buscar formas de incorporar a tecnologia e a inteligência artificial para aperfeiçoar a gestão de contratos. “A SPP já começou a pensar em como a tecnologia pode ser favorável na gestão de contratos. Ter uma tecnologia escalável, softwares em que os concessionários insiram os encargos e já gerem relatórios, pode vir a melhorar muito a gestão contratual”, defendeu.  

Impactos sociais das parcerias

Atualmente, a SPP e o FGV Cidades têm parcerias com o município de Porto Alegre, dando apoio na modelagem de diferentes projetos que foram mencionados pela secretária municipal de Parcerias da Prefeitura de Porto Alegre, Ana Maria Pellini, no terceiro painel. Para a gestora, as parcerias são essenciais para o aprimoramento dos serviços ofertados.

“As PPPs no setor social são ainda mais relevantes do que nos demais setores. Eu passei vários exemplos, como iluminação pública, parada de ônibus, tudo isso é muito importante. Mas se nós quisermos um país melhor mesmo nós precisamos de um atendimento social melhor. Vamos ter que atender quem mais precisa dos serviços públicos de qualidade para mudar a realidade deles. E com parcerias que a gente vai conseguir fazer, tanto na questão da escola quanto da saúde”, defendeu.  

Segundo Marcela Santos, Diretora da SP Parcerias, existe uma nova fronteira na gestão municipal, que tem olhado para projetos de cunho social. “Falar de Infraestrutura Social é falar de projetos de logo prazo que têm altíssimo potencial na transformação da vida das pessoas. Principalmente, porque estão atrelados ao bem-estar social, e ao provimento de necessidades muito primárias. Nós estamos falando de educação pública, saúde pública, serviços prisionais, direitos humanos envolvidos. E que, justamente, por não terem uma atratividade financeira imediata precisam de um caminho que as PPPs conseguem oferecer de forma bastante adequada”, defendeu.  

Marcela apresentou sete projetos em andamento atualmente na SPP, sendo cinco na área educacional, para a construção, requalificação e gestão de Centros Educacionais Unificados (CEUs) e escolas, e dois na habitacional. “A ideia é que os concessionários construam os empreendimentos em áreas centrais, partindo da premissa de que habitação social no centro, que tem equipamento, e ‘Housing First’ promovem dignidade”, ressaltou.

Professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP) e Membro do Comitê de Riscos (BNDES), Joelson Sampaio ressaltou a grande demanda social por projetos, em um país como o Brasil, marcado por grandes desigualdades e um gap de respostas de políticas públicas.  

“Muitas vezes há o equívoco de se achar que a PPP é uma solução fiscal; a PPP é para você melhorar a política pública, para melhorar a vida das pessoas. E não é a única solução, às vezes você pode ter a PPP como solução, mas pode ter também outros instrumentos que são solução e, quando bem estruturados, melhoram a vida das pessoas”, defendeu.  

Para Joelson, a gestão eficiente dos contratos depende da definição de indicadores finalísticos prioritários, capazes de, efetivamente, oferecer as respostas sobre a qualidade dos serviços. Ele defendeu, ainda, a necessidade de se avançar nas avaliações do custo-benefício dos programas de PPPs sociais já existentes.  

O evento foi promovido pelo FGV Cidades - Centro de Inovação em Políticas Públicas Urbanas da Fundação Getulio Vargas – e pela SP Parcerias S/A (SPP), com o propósito de ser um espaço anual para debater os principais temas relacionados a parcerias entre o público e o privado para o desenvolvimento sustentável de municípios brasileiros.

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