A Prefeitura de São Paulo realizou a republicação, no último dia 19 de dezembro de 2023, do edital da Parceria Público- Privada (PPP) para a implantação, manutenção e operação de mais cinco CEUs na Cidade de São Paulo.

O projeto dá continuidade à licitação do 1º lote de PPP de CEUs, que ocorreu com sucesso em julho de 2022, e consolida o processo participativo de Consulta Pública realizada entre os meses de agosto e setembro de 2022.

As iniciativas do 1º e 2º lotes fazem parte do Programa de Metas do Município para o quadriênio 2021-2024, que prevê a construção de 12 CEUs no Município até o final do ano de 2024. Com a construção das unidades previstas no Programa de Metas, a cidade de São Paulo terá, ao todo, 70 CEUs em operação, aumentando a rede de equipamentos para acesso à cultura, esporte e educação no município.

Por meio da parceria, a concessionária deverá realizar a implantação dos CEUs em um prazo máximo de 18 meses, contados do licenciamento das obras. Com isso, prevê-se um ganho de eficiência, qualidade e celeridade no processo de construção. Até o final da parceria, que durará 25 anos, o parceiro privado também será responsável pelos serviços de limpeza, vigilância, manutenção, cuidados de áreas verdes e infraestrutura de TI.

Os serviços de natureza pedagógica e o fornecimento de alimentação escolar continuarão a cargo da Secretaria Municipal da Educação (SME) e de seus servidores e professores concursados.

Os cinco novos CEUs localizam-se em terrenos selecionados por meio de metodologia, que levou em conta a falta de equipamentos públicos de esporte, cultura e lazer nas redondezas, bem como o elevado índice de vulnerabilidade da região. Eles serão instalados nos distritos de Brasilândia, Grajaú, Vila Curuçá, Campo Limpo e Jardim Ângela. Os equipamentos se tornarão polos de cultura e lazer na região, além de proporcionarem espaços para o Ensino Integral das escolas da Rede Municipal de Ensino situadas nas redondezas.  

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Números do projeto

A PPP proporcionará investimentos em infraestrutura escolar de aproximadamente R$ 400,41 milhões, sendo cerca de R$ 336 milhões aportados pelo Poder Público e o restante remunerado por uma contraprestação de, no máximo, R$ 79,9 milhões ao ano. No total, serão economizados R$ 39,74 milhões ao longo do ciclo do projeto.

Estima-se que o projeto impactará positivamente mais de 31 mil pessoas por dia, por meio de atividades educacionais, culturais e esportivos em um só espaço. Além disso, haverá a oferta de 5,5 mil vagas de Ensino Fundamental com Ensino Integral, mais de 12,9 mil vagas por dia de atividades de cultura e esporte e cinco novos polos da Rede UniCEU.

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Principais diferenças neste novo lote  

Uma das principais diferenças do atual lote de CEUs em relação ao primeiro publicado em 2022 é a preocupação com a preservação de áreas verdes no entorno dos CEUs, dado que alguns estarão localizados próximos a áreas de preservação ambiental. Além disso, no CEU Jardim Campinas, situado no Grajaú, haverá uma Sala Verde, espaço voltado à educação ambiental aberto à comunidade.

Outra diferença importante em relação ao primeiro lote é o aumento de 6 para 12 contraprestações mensais de saldo de garantia. Com isso, visa-se gerar mais segurança aos potenciais interessados e garantir a continuidade da prestação dos serviços ao longo dos 25 anos da concessão.

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Informações

O edital de licitação está disponível neste link.

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