O Município de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo e com apoio da São Paulo Parcerias, publicou consulta pública da Parceria Público-Privada (“PPP”) para a contratação de parceiro privado que será responsável pela instalação, operação e compensação de créditos de centrais geradoras fotovoltaicas, no modelo de microgeração distribuída, para o suprimento de parte da demanda energética de edifícios da Secretaria Municipal de Educação. O Projeto faz parte do Programa de Energia Limpa do Município e prevê benefícios econômicos da ordem de R$ 131 milhões para o Poder Público.

O parceiro privado deverá instalar os painéis solares na cobertura das escolas para gerar energia elétrica para 703 instalações, distribuídas em 689 unidades consumidoras da administração direta do Município de São Paulo, todas vinculadas ao CNPJ. A geração mínima estimada anual, descontando efeitos de degradação, é equivalente a 28.320 MWh, calculada com base em dados de consumo dessas instalações.

Além da escolha dos edifícios onde serão implantadas as centrais geradoras, e da elaboração de planos e projetos de engenharia, caberá ao parceiro privado adotar providências e atuar como representante do Município de São Paulo junto à distribuidora de energia elétrica do município, para solicitar o acesso das centrais geradoras à rede de distribuição, garantindo a sua efetiva conexão. O Poder Público pagará a contraprestação devida, a partir da mensuração de desempenho do parceiro privado.

Para atender os encargos relacionados ao Projeto, estimou-se um CAPEX de aproximadamente R$ 82 MM, já considerados os valores a serem despendidos para obras de adequação e reforço, tanto das estruturas de edificações, como nos sistemas elétricos. Além disso, o critério de julgamento da licitação considerará como melhor proposta o menor valor de contraprestação mensal a ser paga pelo poder público, cujo limite máximo referencial é de R$ 932.691,00. Poderão participar empresas que atendam aos critérios de habilitação previstos no Edital e que demonstrem, mediante apresentação de atestado, experiência na implantação e operação ou de 15 centrais de geração de energia fotovoltaicas com, ao menos 50kWp de potência instalada cada, pelo período de dois anos, ou de 30 centrais com, ao menos, 30kWp de potência instalada cada, pelo mesmo período.

Encaminhe suas contribuições à Consulta Pública até 10/03/2023 para o e-mail: gd2@prefeitura.sp.gov.br

Participe da Audiência pública no dia 01/03/2023, às 10 horas. Inscreva-se aqui: https://tinyurl.com/25uyu99t

Para saber mais, acesse:  https://tinyurl.com/25uyu99t

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